Tributação Alfandegária

O decreto de Lei 1.804/80 sobre importações deixa claro que todo Brasileiro tem o direito de importar produtos de até $100USD (Dólares americanos) sem nenhuma taxação. A grande maioria de nossos produtos se encontra abaixo deste valor não gerando qualquer problema desta natureza com a Alfândega.

Em alguns casos o status “Problemas Fiscais” estão relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na UF (Unidade da Federação) de destino dos diversos estados signatários a mesma encontra-se retida no SEFAZ e só será liberada após processos burocráticos, o que torna essencial o acompanhamento, pelo comprador, do estado da entrega vez que tão logo se faça necessário algum tipo de pagamento, decorrente de taxa ou imposto, seja  este quitado e brevemente será liberado ao seu destino final.

Na hipótese do seu produto ser taxado ou tributado, entre com contato conosco para que possamos lhe auxiliar e TENTAR minimizar a cobrança (se possível).

Caso a cobrança seja inevitável e nenhum outro recurso possa evitar seu pagamento, ela será de única e exclusiva responsabilidade do consumidor final.

Solicitamos que continue acompanhando o status da entrega, através da nossa ferramenta de rastreamento.

Quando for liberado, solicitaremos prioridade na entrega da mesma.